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30/05/2011 - Legislativo paranaense - Alep decide reabilitar parte dos servidores do “limbo”

Lei deve permitir que 78 dos 165 funcionários sem função na Casa possam trabalhar nos gabinetes parlamentares ou nas comissões permanentes

Nani Gois/Alep

 
 
Rossoni: lei para acabar com os “jeitinhos” na Assembleia

Em mais um capítulo de uma novela que já se arrasta há dois meses, o presidente da Assem­bleia Legislativa do Para­ná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB), anunciou ontem que parte dos 170 servidores considerados desnecessários ou não adequados para o desempenho de determinadas atividades poderá continuar trabalhando na Casa. Para isso, a Mesa Executiva pretende aprovar uma lei em plenário abrindo a possibilidade de que cada um dos 54 gabinetes parlamentares e as 24 comissões permanentes abriguem um desses funcionários.

A outra opção dada pela Mesa é a transferência para o Poder Executivo – até agora, apenas cinco aceitaram espontaneamente a cessão. O prazo para que os servidores se enquadrem em uma das duas possibilidades se encerra na próxima terça-feira. Quem continuar se recusando a cumprir a determinação terá o direito de ficar em casa, mas receberá salário parcial, conforme prevê a lei.

Acordo

A nova possibilidade aberta ontem aos servidores supostamente sem função foi fruto de um acordo entre a Mesa e os líderes partidários. De acordo com Rossoni, a medida será editada na forma de lei, uma vez que acabou o período dos “jeitinhos” na Casa. “Será facultativo a cada parlamentar lotar um servidor efetivo em seu gabinete ou comissão. Os funcionários terão de convencer os deputados e ganhar a vaga por competência”, afirmou.

Questionado se recebeu pressão para propor essa alternativa, já que dizia não ver condições de esses funcionários permanecerem na Assembleia, o tucano se mostrou aliviado com a proximidade do fim do imbróglio. “Toda Casa política é passível de pressão. Estamos há 60 dias tentando convencer quem não queria ser convencido. Por isso gostaria de agradecer a contribuição dos líderes com essa sugestão”, comemorou.

O segundo-secretário da Casa, Reni Pereira (PSB), também elogiou a proposta feita pelos líderes dos partidos. Até ontem, ele afirmava não estar convencido da legalidade de transferir todos os 170 servidores ao Executivo ou mandá-los para casa, com salário reduzido. “Com essa medida, cria-se segurança jurídica para a Casa, deputados e para os funcionários. É uma saída boa para todos”, afirmou. “Eventualmente, em relação aqueles que não encontrarem lugar para trabalhar, a Assembleia partirá para as soluções que a lei permite.”

Divergência

A determinação da Mesa, no entanto, deve continuar causando polêmica. Na última segunda-feira, o Sin­­dicato dos Servidores do Legislativo Estadual (Sin­dilegis) fez um re­­­­querimento à Casa solicitando que Rossoni cumpra uma de suas primeiras promessas como presidente e contrate uma consultoria para realizar a reestruturação administrativa da Assembleia.

“Assim, será possível verificar a quantidade de efetivos e comissionados que a administração precisa. A partir daí, pedimos o treinamento dos servidores que estiverem em desvio de função, para que possam ser aproveitados na Casa”, defendeu o advogado do Sindilegis, Émerson Fukushima. “Só então, como última saída, é que se deve abrir a possibilidade de cessão desses funcionários.”

Segundo ele, os servidores não querem ser encaminhados ao Executivo sob a pecha de sem função, fantasmas ou desinteressados em trabalhar. “Virou costume o Rossoni assustar os servidores semanalmente. Ele precisa colocar isso no papel e fazer um ato administrativo dizendo com todas as letras as determinações da Mesa e nominando os 170 servidores”, criticou.

Gazeta do Povo – 25-05-201

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Gazeta do Povo
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