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28/04/2009 - 10:17 - ProUni contempla ricos, diz TCU

Auditoria detecta bolsistas com renda de R$   200 mil e donos de carros de luxo

Brasília (ABr e AG) – Uma auditoria realizada entre os meses de junho e novembro de 2008 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades no Programa Universidade para Todos (ProUni). O programa oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior a estudantes de baixa renda e, em contrapartida, as faculdades recebem isenções fiscais. Segundo relatório divulgado nesta quinta-feira pelo TCU, foram identificadas falhas na comprovação e na fiscalização da renda dos alunos beneficiados.

Com o cruzamento de dados do ProUni, da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), a auditoria detectou bolsistas com renda pessoal superior a R$   200 mil por ano. O relatório aponta ainda 1.700 estudantes com carros de luxo registrados em seu nome. A auditória também mostra que a apresentação de documentos é falha. Em muitos casos faltam comprovantes de renda, de residência e de renda familiar.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a malha fina do TCU tem problemas: "Depois de dois ou três anos que o aluno ingressa no ProUni ele consegue um emprego, encontra um estágio, a vida dele muda. Não é possível que o TCU esteja sugerindo que esse aluno seja desligado do programa porque o objetivo do programa é justamente mudar a vida do estudante."

Outra falha apontada pelo relatório está na fiscalização das instituições de ensino participantes do ProUni. De acordo com o TCU, as instituições têm isenção fiscal mesmo quando todas as vagas destinadas ao programa não são ocupadas. Segundo o relatório, no exercício de 2006, a isenção fiscal referente ao ProUni alcançou R$   1,2 bilhão. Enquanto isso, o percentual de vagas não-preenchidas chegou a 42% em 2008. Segundo Haddad, os casos "flagrantes" precisam ser apurados um a um.

O TCU determinou ao MEC que faça um controle melhor dos alunos beneficiários do ProUni e que a Secretária de Educação Superior (Sesu/MEC) implemente mecanismos para o preenchimento total das vagas ofertadas pelo programa. O tribunal também recomendou que o ministério reavalie a concessão da isenção fiscal dada às instituições de ensino.

O ministro José Jorge, que relatou o processo no Tribunal de Contas da União, diz que o Ministério da Educação falha no controle do Prouni. A partir de agora o MEC vai ter que enviar fiscais pessoalmente as instituições de ensino, para verificar se os recursos do programa estão sendo bem aplicados. "Ele tem que criar novos mecanismos de controle. Isso deveria ser feito com a maior correção e dando-se a utilização melhor possível dos recursos. Então isso não está sendo feito, e tem que ser feito, deve ser feito", declara José Jorge, ministro do TCU.

O Estado do Paraná – 24-04-2009

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  O Estado do Paraná
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