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13/07/2009 - 10:34 - Câmara absolve deputado do castelo

Edmar Moreira escapou até mesmo de pena branda. Com isso, caso deve ser arquivado.

 

Moreira: absolvido em definitivo.

Brasília (AE) – Acusado de usar dinheiro público para salvar suas empresas da falência, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) foi absolvido ontem, em definitivo, no Conselho de Ética da Câmara. Depois de rejeitar, na semana passada, a proposta de cassação do mandato do deputado, o Conselho derrubou ontem, por sete votos a três, o novo relatório que previa uma pena mais branda, de suspensão das prerrogativas de parlamentar por apenas quatro meses. Houve três abstenções.

Além dos deputados que já tinham votado pela absolvição anteriormente, alguns que eram favoráveis à cassação desta vez ajudaram a rejeitar a pena branda, sob argumento de que seria um prêmio, não punição. Me apliquem essa pena se algum dia eu cair, criticou o deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS).

Para ele, a simples suspensão de prerrogativa, mantendo-se o salário de R$   16,5 mil mensais e o status do deputado, como previa o relatório, seria uma atitude hipócrita e irresponsável. Não existe meio deputado, assim como não existe meia gravidez, enfatizou.

Dono de um prédio em forma de castelo, em Minas, de valor estimado em R$   25 milhões, Moreira usou praticamente toda a verba de representação do seu gabinete, de R$   15 mil mensais, na contratação de serviços de segurança junto a empresas de sua propriedade, no período de maio de 2007 a janeiro de 2009. Ouvido pela Corregedoria, o deputado alegou que suas empresas estavam a beira da falência, mas negou ter cometido irregularidades porque os serviços teriam sido prestados e o regimento da Casa não proíbe esse tipo de contrato.

Uma sindicância apurou que diversas notas usadas pelo parlamentar na prestação de contas eram falsas, mas o relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), alegou que não conseguiu provar que os serviços não foram realizados. Segundo o relator, porém, Moreira infringiu o regimento da Casa e agiu com improbidade ao não observar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade no uso de dinheiro público.

Ele pediu a suspensão por quatro meses de todas as prerrogativas do parlamentar.

Caso a proposta fosse aprovada, Moreira ficaria impedido de fazer discursos em plenário, de enviar matérias para publicação no Diário Oficial da Câmara, de ocupar cargos na Mesa Diretora e de relatar projetos. Após as duas tentativas infrutíferas, só resta agora ao Conselho de Ética votar um terceiro relatório para convalidar a absolvição de Moreira e arquivar o pedido de punição.

O Estado do Paraná – 09-07-2009

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  O Estado do Paraná
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