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06/11/2013 - 21:28 - Saúde e responsabilidade

Gazeta do Povo - 14-05-2013

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1372306&tit=Saude-e-responsabilidade

Saúde e responsabilidade

A condenação veemente da entrada de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de Medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação no país está ancorada em argumentos sólidos, que apontam para a necessidade de reflexão acerca dos riscos da pseudoassistência, da agressão aos direitos de cidadania e das escolhas temerárias que colocam em xeque a sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS).

A posição adotada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual recebeu apoio de outras entidades médicas, de parlamentares e de pesquisadores, alerta para a ameaça que um ato como esse – aparentemente inofensivo – traz ao Estado Democrático de Direito no país, no que se refere à defesa da dignidade humana. Ao anunciar a proposta, o Poder Executivo desrespeita o arcabouço legal vigente e expõe a parcela maior e mais carente da população brasileira à assistência em saúde sem segurança e qualificação.

As regras existem e devem ser obedecidas: aqueles que quiserem atuar no Brasil têm de se submeter aos testes necessários, como o Revalida. Essa é a solução para assegurar o ingresso no país de profissionais minimamente preparados para atender nossa população, haja vista que esse exame mede com a mesma régua o candidato formado na América Latina, na Ásia ou na Europa. Entra aquele que tiver bom desempenho.

Soluções semelhantes são empregadas em nações como os Estados Unidos, a Inglaterra e o Canadá, nas quais o Brasil deve buscar exemplo e inspiração. Não vemos como pertinente que nosso país, que alardeia estar em pleno desenvolvimento, nesse campo se equipare a países de economia fraca, sem recursos humanos e incapazes de fazer frente aos seus desafios internos e que, por isso, abrem suas fronteiras aos profissionais estrangeiros sem muitos critérios.

Além da mensuração da competência e da qualidade dos candidatos a atuar no Brasil, há outras questões importantes que atingem os médicos brasileiros, mas que são estrategicamente ignorados pelo governo na defesa de sua tese.

Os médicos – “importados” ou brasileiros – terão condições reais de trabalho (infraestrutura, insumos, apoio de equipes multidisciplinares)? O paciente por eles tratado terá acesso garantido a exames e leito de internação? Sem progressão funcional, com vínculos empregatícios precários e distantes dos centros de formação continuada, eles realmente se fixarão nas zonas de baixa cobertura assistencial?

Ora, com tantos dilemas não custa imaginar que os jovens médicos – “importados” ou brasileiros – podem até aceitar o desafio, mas diante das perspectivas buscarão abrigo nas grandes cidades, acirrando o cenário de desigualdade na distribuição dos profissionais. Isso é o que apontam estudos mostrando um país com médicos em quantidade suficiente para atender a suas necessidades, mas que, por causa da falta de políticas públicas, evitam as áreas mais pobres e o serviço público.

O Brasil não quer apenas a interiorização do médico, mas da assistência à saúde. Ou seja, garantir a presença de profissionais inseridos em um contexto que gere benefícios reais para a sociedade. Assim, cabe ao governo assumir sua responsabilidade de dotar o Estado de medidas estruturantes, sem apelar para o caminho do imediatismo midiático, improvisado e oportunista. Precisamos é de médicos bem formados, bem preparados, bem avaliados e com condições e estímulo para o trabalho. Tratar a população de maneira desigual é sinal de desconsideração e de desrespeito para com a cidadania.

Carlos Vital é 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Gazeta do Povo
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