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06/09/2008 - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO

ACÓRDÃO 126026 - TJ-MG - 2008

 

UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - COABITAÇÃO INEXISTENTE E INFIDELIDADE - IRRELEVÂNCIA

O hábito da moradia na mesma casa não é, no tempo atual, indispensável para a diferenciação da relação séria relativamente à aventura passageira. A fidelidade, que é dever nem sempre cumprido do casamento, não é condição indispensável para a caracterização da união estável. Reconhece-se a união estável quando é evidenciada a convivência duradoura e contínua dos companheiros como uma entidade familiar. 

 

:: Decisão: Ac. unân. da 4ª Câm. Cív., publ. em 21-5-2008

:: Recurso: Ap. 1.0797.97.002504-5/001

:: Relator: Rel. Des. Almeida Melo

:: Nota: O Superior Tribunal de Justiça afirmou que a convivência sob o mesmo teto pode ser um dos fundamentos a demonstrar a relação comum, mas a sua ausência não afasta, de imediato, a existência da união estável. Diante da alteração dos costumes, além das profundas mudanças pelas quais tem passado a sociedade, não é raro encontrar cônjuges ou companheiros residindo em locais diferentes. O que se mostra indispensável é que a união se revista de estabilidade, ou seja, que haja aparência de casamento... (REsp. nº 474.962/SP, relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 1-3-2004, p. 186).

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Jurisprudência ADV - CIVIL E COMERCIAL

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Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Revista ADV Jurisprudência
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