Palavra Chave:


Conheça mais
    Faça sua reclamação
    Direitos de Família
    Direito Penal
    Direito Civil
    Direito Trabalhista
    Direito do Consumidor
    Direito Previdenciário
    Polícia
    Política
    Direito Procesual Civil
    Direito Previdenciário
    Direito Processual Penal
    Sua Saúde
    Noticias
    QUEM SOMOS
Arquivos
    Publicações
    Petições


Cuidado: protesto está virando esculhambação
Cada grupo, por menor que seja, se vê no direito, sem autorização, de parar a cidade. Isso se chama desrespeito.
Coluna do Leitor – Opinião de Leitores da Gazeta do Povo
Está certo proibir reeleição no Brasil. Assim pelo menos os governantes se preocuparão em governar, porque desde que a...
veja mais

 

18/09/2009 - Pedofilia - Senado vota “castração química”

Criminosos que abusarem de menores poderão trocar parte da pena por tratamento que reduz a libido

 

Marcelo Crivella: tratamento não pode depender de guia médico

O projeto de emenda ao Código Penal que prevê a chamada “castração química” de condenados por crimes sexuais contra crianças de até 14 anos está na pauta para votação de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pela proposta, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), o criminoso que aceitar o tratamento hormonal para redução da libido poderá ter a pena reduzida em até um terço. Se for aprovado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputa­dos, onde será analisado nas comissões. Caso seja aprovado também na Câmara, o projeto seguirá para a sanção presidencial.

Na CCJ, o senador Marcello Crivella (PRB-RJ) deu parecer favorável à matéria, mas introduziu algumas mudanças. O texto original de Camata previa que o tratamento fosse aplicado nos casos em que o criminoso fosse considerado pedófilo de acordo com a Classificação Internacio­­nal de Doenças (CID). Em seu relatório, Crivella retira essa referência, argumentando que o Código Penal não pode conter “norma em branco”, dependente de consulta a um guia médico.

Os especialistas fazem uma distinção entre o pedófilo e o criminoso. Pedofilia é o transtorno da sexualidade que leva o paciente a sentir desejo, excitação e fantasias por crianças, geralmente de até 13 anos. Nem todo pedófilo chega a concretizar suas fantasias cometendo crime de violência sexual contra crianças, da mesma forma que nem todo cleptomaníaco comete crime de furto, por exemplo.

Segundo o relator, o tratamento hormonal para autores de crimes sexuais contra crianças já é aplicado em países como Estados Unidos e Canadá e está em vias de ser adotado pela Fran­­ça e pela Espanha. Para Cri­­vella, a pena não é cruel nem degradante. Pelo contrário, tem como finalidade tornar possível o retorno do criminoso ao convívio social.

O relator lembra ainda a experiência do Ambulatório de Transtornos de Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC, em Santo André, na Grande São Paulo, onde o psiquiatra Danilo Baltieri defende a aplicação de injeções de hormônios inibidores da libido como última opção para os que não tiveram melhora com outros tipos de drogas e com psicoterapia.

Polêmica

A discussão sobre a eficácia desse tratamento está longe de conquistar a unanimidade dos profissionais de saúde mental. “Se a motivação do tratamento for a redução da pena e não o desejo de mudança, não há garantia de sucesso”, alerta o psicólogo William Mac-Cormick Maron. “Vai ser uma muleta, que vai trabalhar apenas no sintoma. Ele não deixará de ser pedófilo, apenas deixará de cometer os crimes.”

O também psicólogo Oneide Diedrich concorda que o tratamento não é curativo, mas acha que a medida pode trazer benefícios, evitando que muitas crianças sejam molestadas e permitindo que elas tenham um desenvolvimento sadio. “Seria uma espécie de prisão medicamentosa”, define. “Por outro lado, vendo pelo lado da vítima, é interessante porque o estrago que um abuso faz numa criança às vezes é irreversível.”

Segundo Oneide, é muito comum na clínica ouvir relatos de abusos cometidos por pais, tios e padrastos. “É uma violência contra alguém que não tem defesa nem estrutura psicológica desenvolvida”, afirma. “A criança sente culpa, medo e vergonha, e o agressor faz pressão psicológica para que a criança não conte nada a ninguém.”

Para OAB, proposta é cruel e ilegal

São Paulo - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso, avaliou ontem, em nota divulgada à imprensa, como “inconstitucional” o projeto de lei que submete presos condenados por crime de pedofilia a processo de castração química.

A proposta implica “condições de crueldade”, de acordo com D’Urso. “O Estado não vinga, faz justiça. O Estado não tem sentimentos, tem de ser isento para aplicar a pena”, critica o presidente da OAB-SP. “O projeto de castração afronta a Constituição”, ressalta.

D’Urso reconhece que o crime de pedofilia é grave, mas ressalta que o caminho para seu combate deve partir do reconhecimento de que a pedofilia não é uma doença. “Precisamos tratar o crime como crime e doença como doença”, salientou. O presidente da OAB também criticou pontos do projeto de lei, considerados por ele “equivocados”.

Para D’Urso, o uso temporário de drogas que reduzem a libido serve apenas como alternativa paliativa para resolver o problema da pedofilia. “Se o preso tem esse desvio, vai voltar a cometer crimes sexuais contra crianças”, afirmou. “Estamos diante de um engodo, e não de uma castração.”

O presidente da OAB-SP também ataca a proposta que reduz em um terço a pena dos pedófilos que iniciem a terapia antes de ser concedida a liberdade condicional. De acordo com ele, deveria ser acrescido à proposta parágrafo que frisa que o período em liberdade não pode ser menor que o prazo médico previsto para o término da terapia hormonal. “Do contrário, o preso pode deixar a cadeia antes mesmo de terminar a terapia”, atentou.

* * * * *

Interatividade

A Castração química ajudará no combate à pedofilia?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

Gazeta do Povo – 16-09-2009

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Gazeta do Povo
Imprimir   enviar para um amigo
Maioridade penal
Maioridade penal João Baptista Herkenhoff Discute-se neste momento a redução da maioridade penal. Se ocorrer a mudança constitucional que vai permitir o apenamento de menores, supõem os defen
A favor da vida
A favor da vida João Baptista Herkenhoff Sou a favor da Vida. Contra a pena de morte e a guerra. A favor de políticas públicas que favoreçam o parto feliz e a maternidade proteg
Plenário do STF vai julgar subtração de um par de chinelos
Plenário do STF vai julgar subtração de um par de chinelos Salvar • 164 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Luiz Flávio Gomes - 1 dia atrás 138 A subtração de um par de chinelos (de R$   16 reais) vai monopolizar, em breve, a atenção dos onz
A lei penal é como a serpente, só pica os descalços
Seja de que natureza for, aqui na Terra manda a sensibilidade humana que a subtração de um par de chinelos de R$   16 reais deve ser arquivada prontamente, por meio de um habeas corpus de ofício. A matéria constitucional aqui existente
Justiça Federal condena 45 pessoas investigadas na Operação Curaçao
Justiça Federal condena 45 pessoas investigadas na Operação Curaçao Operação foi deflagrada em 2009 pela Polícia Federal, após investigações em conjunto com a polícia da Holanda. Condenações foram por crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro
As incertezas jurídicas da Lei Anticorrupção
especial As incertezas jurídicas da Lei Anticorrupção Norma não criou novas condutas ilícitas e maior mudança legal está na condenação de empresas independentemente de dolo ou culpa. Aplicação ainda gera dúvidas 06/06/2014 | 00:06 | Talita Boros V
Câmara dos Deputados aprova Lei da Palmada
Legislação Câmara dos Deputados aprova Lei da Palmada Lei seguirá para análise do Senado. Projeto prevê que pais que agredirem fisicamente filhos devem ser encaminhados a cursos e tratamento psicológico Xuxa faz coração com as mãos após ser critic
O linchamento dos linchadores
O linchamento dos linchadores Publicado em 04/06/2014 | Rodrigo Faucz Pereira e Silva O caso de Fabiane Maria de Jesus causou indignação em todo Brasil, chamando atenção para uma questão que merece uma maior reflexão por parte da sociedade: o ansei
Aborto: eufemismos, ambiguidades e incoerências
O passo seguinte foi a ambiguidade. No esforço por transformar o crime de aborto em direito, foram criados os “direitos sexuais e reprodutivos”. Nessa expressão ambígua pode incluir-se o direito de uma mulher a não ser estuprada
Crimes eleitorais sob a mira do MP
EDITORIAL Crimes eleitorais sob a mira do MP Decisão do Supremo Tribunal Federal garante que o Ministério Público possa iniciar processos investigativos contra crimes eleitorais sem autorização prévia da Justiça Publicado em 28/05/2014

Total de Resultados: 1830

Mostrando a página 1 de um total de 183 páginas

12345678910PróximoFinal

  Cadastre seu email e receba as novidades do reclamando.com.br
Cadastrar | Remover