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23/06/2013 - A (in)capacidade do Código Civil de acompanhar as mudanças sociais

Gazeta do Povo - 21-06-2013

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/justica-direito/conteudo.phtml?id=1383568&tit=&tit=A-incapacidade-do-Cdigo-Civil-de-acompanhar-as-mudanas-sociais

A (in)capacidade do Código Civil de acompanhar as mudanças sociais

A legislação que dita as regras dos principais momentos das nossas vidas completou uma década neste ano. Nesse período, diversas mudanças na sociedade ocorreram e a lei, que muitos dizem já ter nascido morta, deixa sem resposta situações cotidianas. A edição desta semana do caderno Justiça & Direito, faz essa discussão e aponta alguns dos avanços e retrocessos do Código Civil brasileiro, que entrou em vigência em 2003, após quase 25 anos de discussão no Congresso.

A entrevista desta edição é com o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF 4), Tadaaqui Hirose, que assume o cargo hoje. Na entrevista, ele fala da necessidade de se prever pessoal e equipamentos suficientes para que o Tribunal Regional Federal da 6.ª Região atenda com qualidade às demandas que receberá no momento que iniciar seus trabalhos. O novo TRF, que terá sede em Curitiba, receberá ações catarinenses e paranaenses , que hoje tramitam no TRF 4, e ainda englobará os processos provenientes de Mato Grosso do Sul.

A implantação do tribunal regional, no entanto, ainda parece distante. Apesar da emenda constitucional que prevê a criação do TRF no Paraná e em outros três estados do país já ter sido promulgada pelo Congresso, será preciso percorrer um longo caminho para que os tribunais virem realidade. Um dos obstáculos é a questão da despesa que será gerada. Em artigo nesta edição, o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Antônio César Bochenek, apresenta argumentos em defesa dos novos tribunais e contra o discurso de que eles serão onerosos para o Estado.

Aproveito esse espaço para me despedir. Na próxima semana, a editora titular do caderno, Kamila Mendes Martins, estará de volta. Nessas duas semanas, pude entender um pouco mais do mundo jurídico, o que foi enriquecedor. Por fim, transmito aqui os agradecimentos da Kamila pelas mensagens de melhoras enviadas a ela.

Obrigada, e boa leitura

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Gazeta do Povo
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