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10/03/2012 - Congresso - Nova previdência do servidor é aprovada


Saulo Cruz/Ag. Câmara

 

Plenário da Câmara dos Deputados: nova previdência é aposta do Planalto para conter rombo de R$   56 bilhões

Deputados federais limitam o teto da aposentadoria do funcionalismo ao valor pago pelo INSS. Quem quiser receber mais terá de contribuir com um fundo

Após muitas discussões e discursos de oposicionistas chamando o PT de “traidor”, o Pla­­nalto conseguiu aprovar ontem na Câmara Federal, em primeira votação, o texto principal do projeto que muda a aposentadoria dos servidores públicos federais. O Projeto de Lei 1.992/07 cria a Fundação de Previdência Com­plementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e limita o benefício previdenciário do servidor ao mesmo valor do teto do INSS, hoje de R$   3.916,20. Para receber mais do que isso, será preciso contribuir com um fundo, que será controlado pela Funpresp.

Pelo projeto, a contrapartida do governo, que hoje é de 22% sobre o salário bruto do funcionário, cairá para até 8,5% do montante que ultrapassar o teto do INSS.

Pelo acordo, os deputados apreciaram ontem apenas o texto-base. Foram 318 votos favoráveis, 134 contrários e duas abstenções, de um total de 454 deputados presentes. Os destaques ao texto (emendas) serão votados hoje. Pelo acordo firmado entre governo e oposição, não haverá obstrução – o que garante que a Câmara concluirá a votação do tema ainda nesta quarta-feira.

Prioridade de Dilma
 
A Funpresp é uma das grandes prioridades da presidente Dilma Rousseff (PT) para este ano. A mudança, que vale apenas para quem ingressar no serviço público após a criação do fundo, tem a intenção de estancar o déficit da previdência do funcionalismo, que em 2011 ficou em torno de R$   56 bilhões.
 
Representantes de servidores e de sindicatos compareceram à sessão e vaiaram os deputados que discursaram em favor do projeto. Os partidos de oposição também fizeram críticas severas à proposta, com exceção do PSDB – o governo tucano de São Paulo aprovou um projeto muito semelhante no fim de 2011, válido para os servidores públicos estaduais.

Apesar disso, o líder tucano na Casa, Bruno Araújo (PSDB-PE), aproveitou para constranger o PT – partido que, quando era oposição, se colocava contra mudanças na previdência dos servidores. “Com essa votação nominal vamos ver na bancada do PT a confirmação, nome a nome, de quem irá contra tudo que disse ao longo do tempo. Nós do PSDB não teremos a dificuldade de manter nossa coerência”, afirmou, justificando que a bancada votaria a favor do projeto.
 
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) fez um contraponto e disse que os sistemas públicos são insustentáveis, e deu como exemplo os déficits fiscais de Grécia e de outros países da Europa. “O sistema proposto é a garantia de que não haverá subsídio para quem não precisa e, por outro lado, assegura para quem se aposenta”, declarou. O PMDB também usou o discurso econômico como justificativa para aprovar o projeto.

Uma das principais críticas dos opositores do projeto é quanto ao regime jurídico da Funpresp. Pelo projeto, é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado. O PPS até apresentou uma emenda prevendo que a nova entidade seja constituída na forma de fundação pública federal. A emenda não foi aprovada, mas a discussão sobre o assunto deve ser retomada hoje.

Apesar da aprovação praticamente garantida pela maioria que o governo dispõe no Con­­gresso, a Funpresp deve ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos questionamentos é quanto a criação de um fundo por meio de lei ordinária, em vez de lei complementar. Setores do Judiciário também são contra a fundação.
 
Paraná
 
O governo do Paraná aguarda a conclusão da votação da Fun­­presp no Congresso para implantar mudanças no Paranapre­­­vidência, que administra as aposentadorias dos servidores estaduais. A tendência é que sejam feitas mudanças similares, assim como as aplicadas pelo governo de São Paulo.

Como votaram

Confira como se posicionaram os deputados paranaenses sobre a nova previdência do funcionalismo federal:

A favor
 
Alfredo Kaefer (PSDB), André Vargas (PT), André Zacharow (PMDB), Angelo Vanhoni (PT), Assis do Couto (PT), Cida Borghetti (PP), Dilceu Sperafico (PP), Dr. Rosinha (PT), Edmar Arruda (PSC), Eduardo Sciarra (PSD), Fernando Giacobo (PR), João Arruda (PMDB), Luiz Nishimori (PSDB), Nelson Meurer (PP), Nelson Padovani (PSC), Odílio Balbinotti (PMDB), Osmar Serraglio (PMDB), Ratinho Junior (PSC), Rosane Ferreira (PV), Takayama (PSC) e Zeca Dirceu (PT).
 
Contrários
 
Abelardo Lupion (DEM), Fernando Francischini (PSDB), Leopoldo Meyer (PSB), Luiz Carlos Setim (DEM), Reinhold Stephanes (PSD), Rubens Bueno (PPS)e Sandro Alex (PPS).
 
Ausentes
 
Alex Canziani (PTB) e Hermes Parcianello (PMDB).


Prazo

Fundação deve iniciar atividades em até 240 dias
 
Apesar da vitória do governo ontem na Câmara dos Deputados, a Funpresp deve demorar alguns meses até sair do papel. No texto aprovado, há a previsão de que a fundação seja criada em até 180 dias após a aprovação no Congresso – o tema ainda precisa passar pelo Senado. Mas as atividades têm prazo de até 240 dias para serem iniciadas.
 
O texto base da Funpresp aprovado ontem na Câmara prevê a criação de três fundos: um para servidores do Executivo, outro do Legislativo e um terceiro do Judiciário. O projeto prevê aporte inicial da União em cada um dos fundos, sendo R$   50 milhões para o Executivo e mais R$   50 milhões a ser dividido entre os outros dois.
 
Uma mudança aprovada ontem prevê que o Ministério Público da União (MPU) escolha a qual dos três ficará vinculado. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve ficar sob o guarda-chuva do fundo do Judiciário.
 
Cada fundo terá conselhos deliberativo e fiscal com composição partidária (representantes dos órgãos e dos servidores). Os recursos serão geridos por instituições escolhidas em licitação. Muitos deputados criticaram o fato de que a contribuição do servidor será definida, e o benefício não – o que é comum na previdência privada complementar. (RF)

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Gazeta do Povo – 29-02-2012


 

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Gazeta do Povo
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