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14/09/2006 - Cálculo da aposentadoria

Cálculo da aposentadoria 1

 

Em resposta à dúvida do leitor Francisco José Peranon, publicada na edição de 24/7/06, apresento o seguinte esclarecimento: os benefícios oferecidos pelo INSS terão como teto mínimo o valor do salário mínimo oficial, ou seja, R$   350,00, visto que o salário mínimo regional é somente parâmetro para salário das categorias que não tivessem piso salarial determinado e não gera qualquer efeito para as aposentadorias atuais. Vale lembrar que o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição do INSS utiliza os salários-de-contribuição do trabalhador do período desde julho de 1994 (data de implantação do plano real) até a data da aposentadoria, correspondente a 80% dos maiores salários do período. E sobre tal média incide ainda o fator previdenciário, que consiste na expectativa de sobrevida do trabalhador na data que ele pede a aposentadoria; ou seja, quanto mais jovem se aposentar menor será o benefício. Dessa forma, a aposentadoria pelo INSS não recebe qualquer influência do salário mínimo regional. Claro que quanto maior for o seu salário-de- contribuição para o INSS maior será o valor da sua aposentadoria.

 Elisangela Pereira, advogada (especialista em direito previdenciário pela Universidad de Barcelona)

Curitiba, PR

 

Cálculo da aposentadoria 2

Em resposta à pergunta de Francisco José Peranon, informamos que, segundo a Lei n.° 8.213 de 24/7/91, regulamentada pelo Decreto n.º 3.048 de 6/5/99, o salário de benefício consiste na média dos 80 maiores salários de contribuição efetivamente recolhidos pelo segurado ou pela empresa, levando em conta, ainda, o fator previdenciário no qual serão considerados a idade do trabalhador na data da aposentadoria, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria.

 

Koskur Advogados

Curitiba, PR

 

 

 

 

 

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Gazeta do Povo
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